A 1ª Turma do STJ formou maioria para manter condenação do Vasco, Duque de Caxias e Inea por aterro e despejo irregular de entulho em manguezal na Baía de Guanabara. O julgamento termina em 30 de junho.
STJ tem maioria para manter condenação do Vasco por dano ambiental

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